Termos de Uso - Institucional

Quem Somos

A Mr. Cat é uma das maiores marcas brasileiras de calçados e acessórios. Há quase 40 anos no mercado, está entre as principais redes de lojas do país, com mais de 170 lojas em atividade - entre franquias e lojas próprias - presente em todos os estados e, ainda, um forte plano de expansão, além de seu canal de vendas digital.

O principal objetivo da Mr. Cat é a satisfação de nossos clientes, oferecendo um produto de ótima qualidade, design impecável e com o melhor preço. Nossa prioridade é fazer com que se sintam bem, não apenas ao consumirem e usarem nossos produtos, mas também com o atendimento que recebem ao visitarem nossas lojas e plataforma.

O propósito desse documento

Pelos presentes “Termos e Condições de Uso” ficam estabelecidos direitos e obrigações dos Usuários da plataforma https://www.mrcat.com.br/ .

Definições Importante

a) "Usuário": pessoa natural que utiliza os serviços da Mr. Cat , independentemente de cadastro;

b) "Mr. Cat" : proprietária da plataforma https://www.mrcat.com.br/. Nestes “Termos e Condições de Uso”, será denominada como “Mr. Cat”;

c) "Política de Privacidade": documento pelo qual a Mr. Cat esclarece, em detalhes, o tratamento de dados pessoais do Usuário que utiliza sua plataforma, em atendimento à legislação vigente, sobretudo às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);

d) "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);

e) "Dados Pessoais": qualquer informação relacionada a pessoal natural que a identifique, ou que, usada em combinação com outras informações tratadas, identifique um indivíduo. Ainda, qualquer informação por meio da qual a identificação ou informação de contato de uma pessoa natural seja possível;

f) "Dado Anonimizado": dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião do tratamento;

g) “Banco de Dados”: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

h) “Titular”: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto do tratamento;

i) "Tratamento de Dados Pessoais": considera-se tratamento de dado pessoal a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avalição ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas;

j) "Consentimento": autorização livre, informada e inequívoca (sem deixar dúvidas) pela qual o Usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade previamente estipulada;

k) "Eliminação": exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

Contratação e Legislação aplicável

Para a utilização da plataforma https://www.mrcat.com.br/, o Usuário deve ler e aceitar os presentes “Termos e Condições de Uso” e a “Política de Privacidade” da Mr. Cat.

As relações jurídicas decorrentes do presente contrato são regidas pela legislação brasileira, especialmente pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e seu Decreto Regulamentador (Decreto nº 8.771/2016), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), sem prejuízo das demais normas vigentes.

Alteração dos "Termos e Condições de Uso" e da "Política de Privacidade"

A Mr. Cat poderá modificar, a qualquer tempo, os presentes “Termos e Condições de Uso” e a sua “Política de Privacidade”, visando ao aprimoramento e à correspondência com os serviços prestados ou para atendimento de questões legais, administrativas ou ordens judiciais.

A Mr. Cat informará ao Usuário acerca de alterações significativas por quaisquer das seguintes formas: avisos por e-mail de Usuário cadastrado, mensagens na plataforma, banners no website ou aplicativo, ou outro meio considerado adequado.

Alteração dos Serviços e Funcionalidades do Sistema

A Mr. Cat poderá realizar modificações (updates) nos serviços próprios do sistema e nas funcionalidades existentes, a fim de promover a melhoria do sistema ou sua adequação a determinada imposição legal ou judicial.

Política de Tratamento de Dados Pessoais

Ao utilizar a plataforma da Mr. Cat, o Usuário declara estar ciente da “Política de Privacidade” por ela estabelecida e declara que aceita e concorda com as previsões nela descritas.

É de exclusiva responsabilidade do Usuário a inserção de dados pessoais corretos e atualizados, autorizando a Mr. Cat a tratá-los para fins que atendam às bases legais previstas pelos arts. 7º e 11 da LGPD, em especial para execução do contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular do direito ou quando justificado pelo legítimo interesse do controlador ou de terceiro, admitindo-se, quando legalmente justificado, o compartilhamento.

Pedidos

É possível acompanhar o pedido realizado a partir de acesso à conta do usuário cadastrado na plataforma da Mr. Cat. Caso o pedido não seja encontrado, certifique-se de que foi utilizado o e-mail de cadastro correto.

As classificações do pedido podem ser as seguintes:
a) Pedido realizado: o pedido foi registrado no sistema e está aguardando confirmação de pagamento.
b) Processando pagamento: pedido é analisado pela Mr. Cat quanto ao meio de pagamento utilizado, a quantia recebida e se os produtos estão disponíveis em estoque. A análise ocorrerá em até 48 horas.
c) Preparando entrega: significa que seu pedido foi aprovado e agora se encontra no estágio de separação dos produtos em estoque.
d) Enviado: pedido está com a transportadora, a caminho de ser entregue.
e) Preparando entrega: o pedido não foi concluído por um destes motivos:
    a. não liberado durante a análise. Aqui, um e-mail será enviado para o consumidor avisando deste status;
    b. pedido com pagamento não autorizado pela operadora de cartão de crédito. Aqui, um e-mail será enviado para o consumidor avisando deste status;
    c. pedido não concluído devido a um erro no navegador do usuário, travamento em seu computador ou falha na comunicação em rede no procedimento de conclusão da compra.

Em caso de dúvidas ou questionamentos, é possível entrar em contato com a Mr. Cat através do e-mail: sac@mrcat.com.br.

Entrega

Comprando pela plataforma da Mr. Cat, os prazos e valores de frete para entrega dos produtos variam de acordo com o tipo de envio escolhido por você e o local de entrega, nos termos estabelecidos no ato de fechamento da compra.

O prazo passa a ser contado a partir da aprovação do pagamento. As compras feitas e aprovadas até meia-noite serão processadas a partir do próximo dia útil. Pedidos feitos aos sábados, domingos ou feriados serão processados a partir do primeiro dia útil subsequente à autorização da administradora do cartão de crédito.

Não é possível agendar o horário e data de entrega de seus pedidos. Os produtos são entregues sempre de segunda a sábado em horário comercial (entre as 9h e 17h) e o recebimento do pedido pode ser feito por terceiros, como porteiros de condomínios e familiares, desde que assinem o comprovante de recebimento da mercadoria, isentando a Mr. Cat de qualquer responsabilidade quanto a violação, perda ou extravio da mercadoria devidamente entregue, caso ocorra. Quando a embalagem estiver violada, o pedido deve ser recusado.

Serão realizadas até três tentativas de entrega, em dias úteis consecutivos. Ocorrendo três tentativas de entrega sem sucesso o produto será devolvido ao Centro de Distribuição, gerando ao cliente um custo de frete para reenvio, com novo prazo estabelecido.

O contato para informação sobre motivo do retorno é: sac@mrcat.com.br.

Para cadastrar um novo endereço de entrega, basta preencher o formulário e clicar no botão “Salvar e usar este endereço”. Você também pode editar um endereço já existente ou excluí-lo, mas a alteração não será válida para pedidos já realizados.

Portanto, após a realização do pedido, somente será possível alterar o endereço por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC).

A Mr. Cat não possui ingerência sobre as transportadoras. Se houver algum atraso na entrega, será aberto um Pedido de Informação e o prazo para retorno de resposta pela transportadora é de até 5 dias úteis a partir da data da solicitação.

Lembramos que o preenchimento correto do endereço de entrega é de responsabilidade do cliente. Após o faturamento e envio do pedido, não é possível a alteração do endereço de entrega.

Não é possível a realização de entregas no exterior.

Propriedade Intelectual

A Mr. Cat é a única titular dos direitos relacionados à Propriedade Intelectual que venham a ser disponibilizados na plataforma https://www.mrcat.com.br/.

Estes “Termos e Condições de Uso” não transferem ou cedem ao Usuário os direitos relativos à Propriedade Intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo marcas, programas de computador, patentes, desenhos, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados à plataforma ou qualquer outra parte dela.

Tal relação contratual é norteada pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), Lei do Software (Lei nº 9.609/1998) e no que essas leis forem omissas, pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e Constituição Federal (1988). Deverão ainda ser respeitadas todas as normativas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e da Biblioteca Nacional, assim como todos tratados internacionais e regulamentos aplicáveis que regulam sobre direitos da propriedade intelectual.

A Mr. Cat reserva para si todos os direitos legais, títulos e interesses, tais como: Direitos Autorais, patentes, segredos de negócio e quaisquer outros direitos de Propriedade Intelectual, incluindo marcas, sinais distintivos, nomes de domínio na Internet e nomes comerciais que são exibidos no referido software, bem como seus códigos, interface gráfica, componentes e design.

O Usuário não pode reproduzir, publicar, apresentar, alugar, oferecer ou expor qualquer cópia de qualquer conteúdo pertencente à Mr. Cat, incluindo textos, logotipos, marcas, músicas, sons, fotografias, vídeos, sem a autorização da Mr. Cat ou, no caso de conteúdo de autoria de terceiros, sem a autorização do autor ou autora.

A Mr. Cat reserva a si todos os direitos, salvo se expressamente licenciados ou concedidos às empresas parceiras em relação à plataforma, sobretudo em relação a seus elementos e/ou ferramentas. Tais elementos e/ou ferramentas não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, imitados, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da Mr. Cat.

É proibido desmontar, descompilar, tentar traduzir ou praticar quaisquer atos que caracterizem prática de spam, flood, envio de vírus, SQL Inject, engenharia reversa ou qualquer outra medida que vise derrubar os sistemas para acessar código fonte ou outras informações. Também são vedadas práticas que coloquem em risco a segurança da plataforma ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar dispositivos informáticos próprios ou de terceiros e, ainda, material protegido por leis de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem autorização de seus titulares ou que viole segredos empresariais.

É vedada a utilização e reprodução, no todo ou em parte, por qualquer forma ou meio das marcas, nomes, logotipos ou outros sinais distintivos da Mr. Cat pelo Usuário, sem autorização expressa de seu titular.

Em caso de violação dos direitos de Propriedade Intelectual disponibilizados na plataforma da Mr. Cat, além da rescisão de qualquer contrato celebrado quando apropriado, o Usuário fica solidariamente responsável pelo pagamento de multas e de indenização por danos suplementares. O infrator ficará sujeito ainda às sanções penais previstas nas Leis de Direito Autoral e de Propriedade Industrial e outras porventura aplicáveis.

Limitações, Atividades Vedadas ao Usuário e Outras Obrigações

Fica o Usuário ciente de que a utilização de robôs (crawlers) é expressamente vedada no âmbito da utilização da plataforma, ficando reservada à Mr. Cat a prerrogativa de bloquear o Usuário infrator, sem prejuízo do direito de cobrar o ressarcimento pelas perdas e danos cabíveis.

O Usuário concorda que cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis às atividades dispostas neste documento e que não utilizará a plataforma para executar qualquer tipo de atividade ilegal ou para tomar qualquer ação que afete negativamente o desempenho do sistema, bem como que não se envolverá, nem ajudará, por ação ou omissão, um terceiro com o propósito de:
a) obter acesso não autorizado à plataforma ou à conta de outro Usuário;
b) fazer qualquer tentativa de contornar quaisquer características de segurança;
c) violar qualquer lei, estatuto, ordenança ou regulamento;
d) reproduzir, duplicar, copiar, vender ou revender os serviços prestados pela Mr. Cat;
e) interferir ou interromper os serviços prestados pela Mr. Cat;
f) transferir a terceiros desautorizados os dados ou informações acessadas.

Disposições Gerais

O Usuário concorda em não burlar, desativar ou, de qualquer forma, interferir em ferramentas e/ou recursos relacionados à segurança da plataforma, sob pena de responder civil e criminalmente por tais atos.

Na hipótese de qualquer item do presente contrato vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará os demais itens, termos ou disposições contidas, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

O não exercício pela Mr. Cat de qualquer dos direitos previstos nestes “Termos e Condições de Uso” ou mesmo a sua tolerância no atraso ou falta de cumprimento total ou parcial de quaisquer obrigações, não constituirá novação ou renúncia a tais direitos e obrigações, nem poderá ser considerado precedente ou autorização tácita, devendo ser interpretado como mera liberalidade da Mr. Cat .

A Mr. Cat poderá ceder os direitos decorrentes do presente instrumento, no caso de transferência de tecnologia ou da propriedade intelectual para terceiros, cuidando para que o adquirente respeite todos os direitos e obrigações previstos, sem que haja qualquer obrigação de anuência prévia pelo Usuário.

A Mr. Cat se compromete a envidar todos os esforços para que seu sistema permaneça sempre disponível e em boas condições de utilização nos termos e limites contratados.

O horário de funcionamento e expediente comercial da Mr. Cat é das 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados nacionais, considerando o horário oficial de Brasília.

Central de Atendimento

A Mr. Cat disponibiliza diversos canais de atendimento para tratar de questões relativas a trocas, entregas, pedidos, restituição, pagamentos e outros assuntos. São eles: e-mail, chat, telefone e Whatsapp, acessíveis pela nossa Central de Relacionamento e tratar de questões relativas à loja online ou loja física.

Foro de Eleição

Qualquer controvérsia decorrente da interpretação ou aplicação do presente Contrato será resolvida de acordo com o princípio da boa-fé, elegendo as partes a Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro como competente para processar e julgar quaisquer disputas oriundas desta relação.